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Regulamenta e otimiza os procedimentos de autuação, instrução e tramitação dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, destinando-se a todos os servidores lotados nesta unidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a portaria conjunta SPTURIS/SMC nº 2/2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.621.984,60 (Dois Milhões e Seiscentos e Vinte e Um Mil e Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.550.981,70 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
Prorroga o prazo para apresentação do relatório final pelo Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor soluções de transferência dos Centros de Acolhimento localizados no distrito da Mooca, instituído pela Portaria nº 51/SMADS/2025.
Designa os representantes indígenas para compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, de São Paulo – COMPISP.
Dispõe sobre a Comissão de Gestão e Organização do Carnaval de Rua 2025 da Subprefeitura de Pinheiros.
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Designa os servidores responsáveis pelo Controle Interno (RCI) no âmbito da Subprefeitura Pinheiros.
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