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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica, bem como autoriza a sua alienação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 386.245,37 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil e Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 459.744,62 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.681,29 (Oitenta e Sete Mil e Seiscentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 411.111,00 (Quatrocentos e Onze Mil e Cento e Onze Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 121.329,79 (Cento e Vinte e Um Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre as competências da SMADS no atendimento e acompanhamento de famílias em processos de remoção e conflitos fundiários.
Abre Crédito Adicional de R$ 822.193,50 (Oitocentos e Vinte e Dois Mil e Cento e Noventa e Três Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa para integrar o Conselho Fiscal da Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP.
Dispõe sobre o fluxo, histórico, competências e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) no atendimento às famílias em processo de remoção, despejos, desfazimento, reintegração de posse e conflitos fundiários ocorridos no Município de São Paulo.
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