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Designa funcionários para atuarem como Pregoeiro, membros da Comissão de Licitação e integrantes da Equipe de Apoio, nos termos do Regulamento Interno para Licitações e Contratações de Bens, Serviços, Obras e Alienações da Agência São Paulo de Desenvolvimento, bem como da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Apuração Preliminar permanente para atuar em procedimentos disciplinares, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose na Subprefeitura de M'Boi Mirim.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2026-2029).
Compõe o Comitê de Combate ao Aedes na Subprefeitura Guaianases.
Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
Cria o Curso de Capacitação Multidisciplinar para Avaliadores em Acreditação em Ouvidoria da Saúde, bem como o Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação.
Abre Crédito Adicional de R$ 407.830,80 (Quatrocentos e Sete Mil e Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.060.510,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 826.702,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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