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DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA PARTICIPACAO EM CURSOS OU CONGRESSOS DA SECRETARIA.
Não informado
NORMATIZACAO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZACAO DE EVENTOS NA SEBES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a integração de cargos da carreira de Agente Vistor, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.224, de 15 de dezembro de 1.986.
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE DINAMITADOR, NOS TERMOSDA LEI 10252/87.
DESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSAVEIS PELOS PROGRAMAS DE REVISAO DE ADMISSOES E DE REMANEJAMENTO DE PESSOAL DESTA SECRETARIA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCI.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 46.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$120.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 2.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 8.684.172,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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