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Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2025 para a Assistência Social no município de São Paulo, no valor de R$ 3.876.288.431,00.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - de área localizada no Distrito de Perus e Anhanguera, para implantação e manutenção de Estações Elevatórias de Esgotos.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para transferência de recursos obtidos com a venda dos alimentos e produtos do Armazém Solidário, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 61.564 de 8 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.666,53 (cento e dezessete mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Abre Crédito Adicional de R$ 173.064,00 (Cento e Setenta e Três Mil e Sessenta e Quatro Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 948.154,67 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa os membros da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em cumprimento ao art. 21, § 1º do Decreto nº 62.248, de 28 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 17.827 de 07 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 72.675,00 (setenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Educação - EDOC/SME
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