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DISPOE SOBRE FORMULARIO, PRAZOS E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO MENSAL DE SERVICOS-DMS, A QUE SE REFERE O DECRETO 21006/85 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
INSTITUI TABELA REFERENTE AOS PONTOS FIXOS NAS "AREAS DE ATUACAO" DA ADMIN ISTRACAO REGIONAL DA LAPA PARA VENDEDORES AMBULANTES PORTADORES DE DEFEITOSFISICOS E SEXAGENARIOS.
Não informado
APROVA NORMAS PARA A EXPEDICAO DE CERTIDOES VERSANDO ATOS E FATOS QUE SE ENQUADREM NA ESFERA DE COMPETENCIA DECISORIA DA COMAB - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E SGAD - SUPERVISAO GERAL DE ASSUNTOS DIVERSOS.
REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS, A DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIAR IO S/A E O DEPTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS - DOP, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA ANTONIO DOS SANTOSNETO, NO 47 SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA DOS NACIONALISTAS, NO 27 SUBDISTRITO- TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHOS DAS RUAS AMIEIROS E ALOCASIAS, NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE TRECHO DA RUA ALMIRANTE LUIS PENIDO BURNIER,NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMUNICA O PAGAMENTO DA INTEGRACAO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.070.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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