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Disciplina o Grupo de Planejamento-GP, previsto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.487,54 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 199, de 22 de novembro de 2023.
Altera Portaria SGM nº 90, de 22 de maio de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a composição de representantes do Poder Público na Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
Altera a composição do Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Delega competências ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera o artigo 2º e inclui o artigo 9-A da Portaria nº 085/SMDHC/2023, publicada no D.O.C. de 01/09/2023.
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