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- Microempreendedor Individual - MEI

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DECRETO Nº 64.186 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.350.860,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.185 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.915.341,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.184 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.627.826,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.183 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.853.657,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.182 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.443.441,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 52 de 6 de Maio de 2025

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Planejamento - G.P., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, bem como da empresa São Paulo Urbanismo, a qual compete às atribuições constantes no art. 2º da Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 5 de 6 de Maio de 2025

Revoga a Portaria nº 006-00/SUB-PA/GAB/2023 publicado no DOC do dia 12/05/2023, pág. 88.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 439 de 6 de Maio de 2025

Informação n° 439/2025-PGMAJC Consulta sobre as sanções por destinação irregular de HIS/HMP.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 39 de 6 de Maio de 2025

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, Auditoria Interna relativa às Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA – SUB/FB Nº 37 de 6 de Maio de 2025

Atualiza o Grupo de Planejamento – GP, para organizar o cronograma de trabalho e fornecer subsídios para a elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2026-2029, no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA