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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.934.918,00 DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.400.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 18.100.000,00,DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSTITUI GT PARA ELABORAR CARTILHA BASICA AOS ADMINISTRADORES DE MERCADOS,CHEFES E ZELADORES, NOS ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E PEQUENOS REPAROS DOS MERCADOS MUNICIPAIS, FRIGORIFICOS E DICA'S.
VEDA A UTILIZACAO DE VEICULOS OFICIAIS P/CONDUCAO DE SERVIDORES DE SUA RESIDENCIA PARA OS LOCAIS DE TRABALHO E VICE-VERSA, ASSIM COMO O USO DOS VEICULOS P/FINS PARTICULARES.
DETERMINA INSTAURACAO DE SINDICANCIA NOS TERMOS DA LEI 8989/79, ART.203, PELA COMISSAO PROCESSANTE PROCED-131 PARA APURACAO DO CONTIDO NO MEMO.3588/87(MERENDA ESCOLAR).
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR O ASSUNTO OBJETO DO OFICIO DO SUPERINTENDENTE DE FM, ANEXADO AO MEMO.3580/87.
DISPOE QUE AS SOLICTACOES DE LICENCAS MEDICAS DEVERAO ATENDER AO COMUNICADO6/87.
DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A OPERACIONALIZACAO AO ATENDIMENTO A DEMANDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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