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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000.000 DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000.000,DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O RETORNO A UNIDADE DE LOTACAO, OS PROFESSORES E ESPECIALISTASDE EDUCACAO QUE ESTAVAM RESPONDENDO PELA DIRECAO DE EMEI, E DE EM DE 1 GRAU
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS CIRCULARES DESTE DEPTO.: 1/77, 3, 6, 12,13 E 14/80; 3, 7, 10, 15, 16, E 17/81; 1, 2, 6 E 7/82; 3, 4 E 6/83
ALTERADO
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE TODOS OS PEDIDOS DE TRANSFERENCIADE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZOS E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO -DAME, EXERCICIO 1985.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 646.551.411,DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 11.911.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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