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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE ELEVACAO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 267.269.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 353.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 24.800.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA CRITERIOS PARA OCUPACAO PROVISORIA, NO PERIODO ELEITORAL, DE CARGOS VAGOS E/OU EM SUBSTITUICAO NAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPTO DE EDIFICACOES DE SSO, PARA AUTORIZAR AS ALTERACOES CONTRATUAIS QUE SE FIZERAM NAS OBRAS E SERVICOS.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE PRECOS DE ARRANJOS FLORAIS (COROAS CENTRO DE ALTARE CRUZES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO , IMOVEL SITUADO NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROJETO HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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