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Abre Crédito Adicional de R$ 42.443,56 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o fluxo de procedimentos para recebimento por Transferência de Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da Subprefeitura de São Miguel.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.121,00 (Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - localizados nas ZEIS-1/W050-CL e ZEIS-3/W001-CL, correspondente ao perímetro da Favela Paraisópolis no distrito do Campo Limpo.
Designa o Responsável pelo Controle Interno da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Delega competência para realizar eletronicamente pagamentos e movimentações financeiras em todas as contas correntes de titularidade da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Altera a Portaria n° 115/SUB-FB/GAB/2024, que Estabelece a criação do ponto SEI para os Processos vinculados ao Programa de Integridade e Boas Práticas, assim como o ponto SEI para os Responsáveis pelo Controle Interno - RCI, e informa os membros responsáveis por tais processos dentro da esfera da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões setecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024. Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão de Seleção, para processar e julgar projeto de parceria de termo de colaboração e emitir parecer conclusivo no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
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