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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$650.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$10.480.800.000,DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.630.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 72.134.723, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 61.169.787, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 80.743.121, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFERE PEDIDO TEMPO PRESTADO COMO CONTRATADO MESMO QUE SOB A VERBA 3130, PARA TODOS OS EFEITOS, EXCETO PARA FINS DE INTEGRACAO.
DETERMINA QUE O AMBULATORIO MEDICO DE SGM FIQUE VINCULADO, DIRETAMENTE,A S UA DIVISAO ADMINISTRATIVA - SGM/DA.
REVOGADO(A)
DETERMINA QUE O SERVICO DE ALIMENTACAO DE SGM FIQUE VINCULADO, DIRETAMENTE,A SUA DIVISAO ADMINISTRATIVA - SGM/DA.
DISPOE SOBRE MODELO DE ATESTADO FORNECIDO PELAS CHEFIAS PARA FINS DE COMPUTO COMO TITULO NO CONCURSO DE REMOCAO DE ESPECIALISTAS E PROFESSORES DE 1 GRAU E EDUCACAO INFANTIL.
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