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DISPOE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES QUE DEVEM GOVERNAR A REPETICAO DO MECANISMO DE ESCOLHA DE LIVROS DIDATICOS PARA DISTRIBUICAO AOS ESTUDANTES EM 1986.
Não informado
DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DA GUIA RECIBO DE RECOLHIMENTO OU DEPOSITO-MODELO SF 12-B, PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.
TORNA PUBLICO OS INDICES DE PRECOS, ELABORADOS PELA FIPE, VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOSPELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ATE O MES DE AGOSTO/85.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE PRECOS DE TRANSPORTES E CREMACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA, PARA O MES DE OUTUBRO DE 1985, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO,PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA MORRO BELA VISTA, SITUADA NO 47 SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000.000.000 DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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