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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 110.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 180.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.592.290.000, DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 139.147.843, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 530.000.000 DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 22.000.000 DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.907.320.843 DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CESSA OS EFEITOS DO ATO QUE DESIGNOU OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORT.53/85, DE SME.
DISPOE SOBRE O PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO A CONT DE PROCESSOS DE PAGAMENTO DA PETROBRAS.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 9476/82, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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