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DISPOE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 9 E 10 DO FORMULARIO DE PEDIDOS DE LIQUIDACAO, NOS CASOS DE ADIANTAMENTO DIRETO E BANCARIO
REVOGADO
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO PARA A IMPLANTACAO, NO AMBITO DESTA PASTA, DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL DE EMPREITEIROS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.
Não informado
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SEMPLA INSTITUIDA PELA PORT.201/83 E 94/84.
AUTORIZA A FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO A USAR A TITULO PRECARIO E GRATUITO NO PERIODO DE 2010 A 181285 AS AREAS DO PARQUE DO CARMO DESTINADAS AO ALOJAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES A ELA PERTENCENTES.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "DIA DO ROTARY", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
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