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Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização de logradouro público.
CESSA OS EFEITOS DO ATO QUE DESIGNOU PRESIDENTE DA COMISSAO DE JULGAMENTOS DE LICITACOES - CJL.1, E DESIGNA OUTRO PRESIDENTE.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DPTO DE RENDAS MOBILIARIAS PARA EXECUCAO E PROLACAO DOS ATOS E DESPACHOS QUE ESPECIFICA. RETIFICACAO:191085,P12
REVOGADO
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DPTO DE RENDAS IMOBILIARIAS PARA EXECUCAO E PROLACAO DOS ATOS E DESPACHOS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DPTO DO TESOURO - TES, PARA PROFERIR DE DESPACHOS DE LIBERACAO DE PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECIFICADAS NO ITEM 1.6.1 DA PORT.994/85.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DPTO DO TESOURO - TES, PARA PROLACAO DE ATOS E DESPACHOS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DA SECRETARIA, PARA EXECUCAO E PROLACAO DE ATOS E DESPACHOS QUE ESPECIFICA. RETIFICACAO:191085,P11
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