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ALTERA A CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES NOS 03 E 14.
Não informado
FIXA DIRETRIZES PARA A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA.
TORNA PUBLICO OS INDICES DE PRECOS, ELABORADOS PELA FIPE, VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOSPELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ATE O MES DE SETEMBRO/85.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL, PARA PROCEDER ESTUDOS OBJETIVANDO REGULAMENTAR O INSTITUTO DA READAPTACAO PREVISTO NOS ARTS 39 E 41 DA LEI 8989/79.
DISPOE SOBRE COMPETENCIA PARA REMOCAO DE PROCURADORES DO QUADRO GERAL DA AUTARQUIA.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE PRECOS DE TRANSPORTES E CREMACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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