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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro Kassab, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.465,55 (Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 9.443,38 (Nove Mil e Quatrocentos e Quarenta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Altera a PORTARIA Nº 22/2025-PGM.G
Nomeia membro para integrar o Conselho Fiscal da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Altera a Portaria SMJ/PROCON nº 3, de 26 de agosto de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano, nos termos do inciso I do artigo 11 do Decreto Municipal nº 63.390/2024.
Atualiza o valor do Per Capita e adicional berçário para os Centros de Educação Infantil parceiros da Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Ipiranga e dá outras providências.
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