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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO INSTITUIDA PELA PORT.532/87.
PUBLICACAO DIARIA A PARTIR DE 221087, DAS LICENCAS MEDICAS CONCEDIDAS E/OU NEGADAS; A PARTIR DE 161187 A PUBLICACAO SERA FEITA 48 HORAS APOS CONCESSAO
DISPOE SOBRE JORNADA DE TRABALHO, CONTROLE DE REGISTRO DO PONTO E APONTAMENTO DE FREQUENCIA.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.206.902,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$150.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 4.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PROTOCOLAR OS EXPEDIENTES DIRIGIDOS AO DEMAT EM DEMAT-12 (PROTOCOLO GERAL)
ESTABELECE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DAS REQUISICOES DE MATERIAL OU SERVICO - RMS, NO AMBITO DA SF, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNA COMISSARIO PARA A 1 COMISSAO PROCESSANTE - PROCED-111.
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