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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 600.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 295.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$43.000.000.000 DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 923.330.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.700.000.000, DE ACORDO COM A LEI9800/84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$120.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE INSTALACAO DAS CATEGORIAS DE USO QUE ESPECIFICA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE TENHAM ACESSO DIRETO E INDEPENDENTE A VIA PUBLICA.
DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE "CABINE PARA SERVICOS DE REVELACAO DE FILMES E SOBRE INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAL".
DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR.
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