Aguarde...
Regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) no âmbito dos contratos de concessão normativamente confiados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), estabelece suas alíquotas, e define procedimentos para a sua arrecadação e recolhimento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Designa servidores como membros do Controle Interno da Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme.
Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, na forma que especifica.
Altera a composição do Conselho Municipal de Imigrantes – CMI do Município de São Paulo.
Constitui a Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL .
Altera a alínea “b”, inciso II, art. 2º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa membros para a Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 876.380,00 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil e Trezentos e Oitenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.354.198,03 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil cento e noventa e oito reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI).
Carregando...
