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Delegação de competência, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, relativa aos assuntos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos promovidos pela SMIT.
Designa a Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias financiadas pelo Fundo Municipal do Idoso – FMID, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 337.381,48 (Trezentos e Trinta e Sete Mil e Trezentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 6.197.092,14 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, noventa e dois reais e quatorze centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCAVV, referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, a partir da Tipificação Municipal, Portaria nº46/2010/SMADS.
Constitui a Equipe de Gestão Documental do IPREM e dá outras providências.
Prorroga a validade das certificações de matrícula e credenciamento das organizações da sociedade civil junto à SMADS.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Prof. Eulálio de Arruda Melo, no trecho entre os numerais 327 ao 521, pertencente à Subprefeitura da Capela do Socorro.
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