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Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO BRANDÃO CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.428.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e vinte e oito mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Constitui o Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Subprefeitura de Pinheiros aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Introduz alterações na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023, que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes e procedimentos para a mensuração e acompanhamento do Índice de Governança e Integridade (IGI) no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, em conformidade à Instrução Normativa CGM Nº 02/2025, sobre as atribuições do Responsável pelo Controle Interno, Coordenador do Programa de Integridade e Equipe Permanente de Integridade.
Abre Crédito Adicional de R$ 82.721,29 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 38.700,00 (Trinta e Oito Mil e Setecentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Delega competência ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos - DTP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.612,11 (cinquenta mil seiscentos e doze reais e onze centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM/SEPE nº 02, de 21 de maio de 2025.
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