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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 22 de 5 de Fevereiro de 2021

Dispõe sobre o Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais e do Programa de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais da Secretária Municipal da Fazenda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.730 de 30 de Dezembro de 2021

Moderniza a estrutura administrativa e aprimora a gestão dos recursos humanos da Câmara Municipal de São Paulo, e valoriza os servidores públicos que nela trabalham, dispondo sobre a extinção de cargos de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, atribuindo competência de encarregado - LGPD à Ouvidoria, a alteração de denominação de cargos, a instituição de gratificações e a alteração de dispositivos legais que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 125 de 7 de Novembro de 2022

Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais e do Programa de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais da Secretária Municipal da Habitação
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 3 de 8 de Janeiro de 2024

Estabelece disposições sobre o controle de acesso de pessoas ao Edifício Matarazzo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 25 de 14 de Maio de 2025

Designa servidor para exercer a função de encarregado de proteção de dados pessoais do Hospital do Servidor Público Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA Nº 6 de 25 de Julho de 2024

Designa responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADESAMPA e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA Nº 1 de 6 de Fevereiro de 2025

Designa responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADESAMPA e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 56 de 18 de Dezembro de 2025

Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Proteção de Dados (GTPPD) no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 30 de 27 de Dezembro de 2022

Designação do encarregado de proteção de dados pessoais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 23 de 26 de Outubro de 2021

Estabelece os procedimentos e responsabilidades para elaboração dos planos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, constantes no Decreto Municipal 59.767/2020 no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
  • Situação

    ALTERADO