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Dispõe sobre os procedimentos aplicados ao pagamento da dívida pública municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 954.824,25 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Regulamenta os procedimentos para execução, rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares municipais e das emendas parlamentares federais e estaduais, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre pedidos de autorização de uso de bens públicos municipais sob a responsabilidade da Subprefeitura da Vila Mariana para realização de eventos com previsão de comparecimento de até 250 pessoas.
Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, que designa os representantes do Poder Público junto ao Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina - Villa Lobos, conforme especifica.
Altera a Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021.
Cessa, a pedido, designação de Procurador como integrante da Terceira Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
Abre Crédito Adicional de R$ 720,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
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