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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 130.000.000 DE ACORDO COM A LEI 9601/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 110.401.929 DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 900.000.000 DE ACORDO COM A LEI 9601/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 332.125.000 DE ACORDO COM AS LEIS 9601/83 E 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.692.000.000 DE ACORDO COM AS LEIS 9601/83 E 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 18734/83.
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMPLANTA NORMAS PARA O PROGRAMA DE MOVIMENTACAO PESSOAL - PMP.
REVOGADO(A)
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