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DISPOE SOBRE O CALCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E DA TAXA DE OCUPACAO PARA COBERTURA DE POSTOS DE SERVICO, DESTINADA AO ABRIGO DE PEDESTRES E VEICULOS, DE QUE TRATA A LEI 9483/82.
Não informado
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA OS SERVICOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONCEDE AOS SERVIDORES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL- HSPM O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO -IPREM O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE AOS SERVIDORES DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O ABONO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ES PECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA DIRETRIZES PARA A ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTAGIOS NAO REMUNERADOS DA SHS.
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