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TORNA PUBLICO OS INDICES DE PRECOS, ELABORADOS PELA FIPE, VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOSPELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ATE O MES DE NOVEMBRO/85.
Não informado
REVOGA A PORT.586/85(SF).
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTICOES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONFERE NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.21470/85.
ALTERA DENOMINACAO DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SJ.
ALTERA A SUBORDINACAO DO AGRUPAMENTO DE LABORATORIO E CONTROLE, DA SECRETA RIA DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS DE SAUDE DOS POSTOS DE ASSISTENCIAMEDICA.
PUBLICA QUADROS REFERENTES A FIXACAO DE LOTACAO E EXERCICIO DOS SUPEVISORESDE ENSINO 1 E 2 GRAUS E DE EDUCACAO INFANTIL EM 1985.
DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.17815/82, REVOGA O ARTIGO 7 DAQUELE MESMO DECRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
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