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DECRETO Nº 21.779 de 24 de Dezembro de 1985

REVOGA O DEC.18375/82, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A CASA DO CAMINHO "JULIETA DOS SANTOS".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.777 de 24 de Dezembro de 1985

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 8486/76.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.021 de 24 de Dezembro de 1985

ALTERA A LEI 4664/55, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROSPUBLICOS, PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIAS AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 238/85

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 340 de 25 de Dezembro de 1985

FIXA MARCAS E MODELOS PARA OS VEICULOS DE ALUGUEL ENQUADRADOS NAS CATEGORIAS LUXO E ESPECIAL.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 21.778 de 24 de Dezembro de 1985

Denomina Bibliotecas Ramais do Departamento de Bibliotecas Publicas da Secretaria Municipal de Cultura, e da outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 10.020 de 23 de Dezembro de 1985

ELEVA O LIMITE DE COLOCACAO DOS TITULOS DO TESOURO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 166/85
    • D 27630/89-CRIA A LETRA FINANCEIRA DO TESOURO DO MUNICIPIO SAO PAULO, COM FUNDAMENTO ART.2 LEI.

LEI Nº 10.019 de 23 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA - DASAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 247/85

LEI Nº 10.018 de 23 de Dezembro de 1985

AUTORIZA PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRAS DE PROPRIEDADE DA INDUSTRIA E COMERCIO TWILL S/A; REVOGA A LEI 9812/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 210/85

CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 8 de 24 de Dezembro de 1985

EDITA INSTRUCOES PARA PREENCHIMENTO DE FORMULARIOS DO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS Nº 305 de 24 de Dezembro de 1985

TORNA PUBLICO OS INDICES DE PRECOS, ELABORADOS PELA FIPE, VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOSPELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ATE O MES DE NOVEMBRO/85.
  • Situação

    Não informado