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Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) nas Regiões denominadas Estratégicas.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa nº 01/SEGES/2023, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF nº 170, de 8 de fevereiro de 2023.
Estabelece a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) para execução da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo -SP-REGULA.
Delega ao Diretor da biblioteca Municipal Mário de Andrade a competência para representar legalmente a instituição podendo assinar convênios e assumir obrigações necessárias à Chamada Pública MCTI/FINEP/CNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.842,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta e dois reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 27.952.689,32 (vinte e sete milhões e novecentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 206.893,23 (duzentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 100.679,00 (cem mil e seiscentos e setenta e nove reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 195.394,79 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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