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Regulamenta o procedimento administrativo interno necessário para instalação e uso de extensão temporária de passeio público – Parklets, nos distritos de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SF nº 205, de 20 de agosto de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria Conjunta SF/SG nº 03, de 27 de maio de 2015, que aprovou as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal.
Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas por SMIT, mediante termo de colaboração ou fomento.
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.139.024,11 (Dois Milhões e Cento e Trinta e Nove Mil e Vinte e Quatro Reais e Onze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Indica servidores para acesso e inserção de dados no Portal de Disponibilização de Créditos – PDC no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.691.473,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.172.591,83 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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