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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 1 de 4 de Janeiro de 1986

DETERMINA A PATR, PROCEDER EM 48 HORAS, LEVANTAMENTO DE TODOS OS CASOS DE PERMISSAO E/OU CONCESSAO DE USO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1 de 4 de Janeiro de 1986

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- JANEIRO DE 1986
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 1 de 3 de Janeiro de 1986

DETERMINA O PROCEDIMENTO DE LIQUIDACAO DA EMURB E DESIGNA MEMBRO PARA ACOMPANHAR.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 21.838 de 2 de Janeiro de 1986

RESTRINGE O EMPENHAMENTO DA DESPESA NO EXERCICIO DE 1986.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 21858/86-DISPOE SOBRE A OBSERVANCIA DO DECRETO
    • P 231/86(SF)-ESTABELECE A DOTACAO APURADA APOSA D EDUCAO FIXADA PELO DECRETO.

DECRETO Nº 21.837 de 2 de Janeiro de 1986

DISPOE SOBRE AS PROVIDENCIAS INICIAIS VISANDO A DISSOLUCAO DA PAULISTUR S.AEMPRESA PAULISTA DE TURISMO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.836 de 2 de Janeiro de 1986

DISPOE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGOCET, COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS -CMTC, E COMPANHIA DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.835 de 2 de Janeiro de 1986

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE PROCEDER AUDITORIA NAS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE ENUMERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • D 21850/86-REALOCA DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTEA VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO.

DECRETO Nº 21.834 de 2 de Janeiro de 1986

DETERMINA O RETORNO DOS SERVIDORES AFASTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 08/86(SJ)-DETERMINA LEVANTAMENTO SERVIDORES EFETIVOS QUE RETORNARAM E DISPENSA DE ADMITIDOS.
    • OI 04/86(PREF.G.)-DIRETRIZES PARA APLICACAO DO DECRETO.

DECRETO Nº 21.833 de 2 de Janeiro de 1986

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE QUALQUER ESPECIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • OI 57/86(SGM)-REMESSA DOS REGISTROS QUE ESPECIFICA, PARA EXAME E AUTORIZACAO DO PREFEITO.
    • OI 62/86(PREF.G)-REITERA RECOMENDACOES CONTIDAS NA OI 57/86, NO QUE SE REFERE AO DECRETO.

DECRETO Nº 21.832 de 2 de Janeiro de 1986

PROIBE CONTRATACOES, ADMISSOES E AFASTAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • OI 57/86(SGM)-REMESSA DOS PEDIDOS QUE ESPECIFICA PARA EXAME E AUTORIZACAO DO PREFEITO.
    • OI 62/86(PREF.G)-REITERA RECOMENDACOES CONTIDAS NAOI 57/86, NO QUE SE REFERE AO DECRETO.