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Veda a afixação de placas; faixas; outdoors, banners; lambe-lambe; distribuição de panfletos ou outro meio equivalente; com o conteúdo de propaganda comercial, eleitoral ou de serviços; em locais e áreas dos parques municipais, naturais ou em vias de implantação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Organizadora do 3º Congresso Brasileiro de Trilhas.
Altera o art. 5º da Portaria SVMA nº 64/2022 para atualizar a relação de servidores ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, conforme Comissão Especial instituída pela Portaria SVMA nº 013/2019 e alterações posteriores.
Regulamenta as normas da rotina para a avaliação de qualidade dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, e dá outras providências.
Estabelece o Núcleo de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa - NASPI nos Serviços Socioassistenciais vinculados às Unidades Básica de Saúde – UBS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, estabelecendo suas atribuições e as competências de seus profissionais.
Suspende o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 16/06/2024.
Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na Cidade de São Paulo.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, para determinar que o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passe a contemplar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Bairro Lajeado, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2, a ocorrer anualmente no dia 22 de novembro.
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