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DECRETO Nº 24.847 de 23 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.846 de 23 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ITEM 9 DO ART.1 DO DEC.6395/66.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.845 de 23 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.844 de 23 de Outubro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 39 SUBDISTRITO - VILA MADALENA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CRECHE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.843 de 23 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.842 de 23 de Outubro de 1987

DISCIPLINA, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXIS, ACATEGORIA COMUM-RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PORT.140/87-(SMT)-DISPOE SOBRE REQUERIMENTO AO DTPPARA CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART.3 DO DECRETO.
    • P 162/92(SMT)-CONSIDERA ANOTACAO DESABONADORA GRAVE NO PGC P/OS FINS PREVISTOS ALINEA C,INC.I,ART.6

DECRETO Nº 24.841 de 23 de Outubro de 1987

DEFINE COMO "ADMINISTRACAO REGIONAL DE PEDREIRA/CAMPO GRANDE", COM A SIGLA AR-PG, A DENOMINACAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA CRIADA PELO DEC.24249/87, E ORGANIZADA PELA LEI 10372/87.
  • Situação

    ALTERADO

COMUNICADO PREFEITO - PREF Nº 92.410 de 24 de Outubro de 1987

DETERMINA QUE FICARA A CARGO DE CADA UNIDADE O ACOMPANHAMENTO DE PUBLICACAONO DOM DE DESPACHOS QUE DETERMINAM INSTAURACAO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMAT Nº 92.410 de 24 de Outubro de 1987

COMPLEMENTA COMUNICADO 92110/87-EXCETUA DO COMUNICADO OS EXPEDIENTES RELATIVOS A CONSULTAS RELATIVAS A ATAS DE R.P. BEM COMO PEDIDOS DE REAJUSTE DE PRECOS QUE SERAO PROTOCOLADOS EM DEMAT-22
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    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 868 de 24 de Outubro de 1987

CENTRALIZA EM SF TODAS AS APLICACOES NO MERCADO FINANCEIRO,DAS DISPONIBILIDADES DE TODOS OS ORGAOS DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA, EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS; REVOGA A PORT.484/86.
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