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ALTERA CONSTITUICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES DE SAR, DE NUMEROS 1 A 9.
Não informado
ESTABELECE PRECOS DAS REFEICOES SERVIDAS NO PREFEITO - PREF.
DELEGA COMPETENCIA PARA ORIENTAR E SUPERVISIONAR OS TRABALHOS RELACIONADOS COM A IMPLANTACAO E O DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS POR SAR.
DETERMINA QUE O ABONO MEDICO SEJA RESTRINGIDO, A PARTIR DESTA DATA, COM A APRESENTACAO DE ATESTADO MEDICO EXPEDIDO POR ORGAO DE SHS.
REVOGADO
DETERMINA AOS ADMINSITRADORES REGIONAIS QUE ESTABELECAM HORARIO CERTO PARA EXPEDIENTES DOS MEDICOS SUPERVISORES.
A OPERACAO ICM/DIPAM-SFG-ICM, COM A COMPETENCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA 1556/84 FICA VINCULADA AO DEPTO DE RENDAS MOBILIARIAS COM A DENOMINACAO: OPERACAO ICM/DIPAM-RM-ICM.
DISPOE SOBRE NOTIFICACAO DE DISPENSA DE SERVIDORES, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE EXTINCAO DO NUCLEO DE COMUNIDADE INFANTIL DA SECRETARIA DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO POLICIAMENTO REFORCADO AO PARQUE IBIR APUERA.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DAS FINANCAS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, NOS TERMOS DO ART.3 DA L.9523/82.
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