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ALTERA O ART.1 DO DEC.21629/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES NA AREA DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O PLANO DE ATENDIMENTO DE URGENCIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS AREAS DE ELETRICIDADE, HIDRAULICA E RECUPERACAO DO MOBILIARIO ESCOLAR.
DISPOE SOBRE CELEBRACAO DE CONTRATO COM A HABITACIONAL E HOTELEIRA RESPALDOLTDA, PARA O CARNAVAL DE 1986.
PLANO DE ARBORIZACAO P/A986, DISPOE SOBRE O INICIO DO PLANTIO.
SOLICITA INSTALCAO DE POLICIA ADMINISTRATIVA NAS AREAS DE SAUDE PUBLICA, FAZENDARIA, DIVERTIMENTOS PUBLICOS, PROTECAO AO CONSUMIDOR, ETC.
DISPOE SOBRE A SUBORDINACAO DE ZELADORES JA CONTRATADOS PARA AS EMEIS E EMSNOS TERMOS DA LEI 10035/85; A SEMDES.
DISPOE SOBRE PLANO DE ATENDIMENTO DE URGENCIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS AREAS DE ELETRICIDADE, HIDRAULICA E RECUPERCAO DO MOBILIARIO ESCOLAR.
DISPOE SOBRE A QUANTIDADE ARVORES QUE PODERAO SER PLANTADAS NAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL.
INSTITUI A CENTRAL DE CONTROLE DE OBRAS - CCO, PARA FISCALIZAR A PRAZOS, CUSTOS E EXECUCAO DAS OBRAS MUNICIPAIS CONTRATADAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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