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DETERMINA QUE TODAS AS AR'S E EM ESPECIAL A DA SE, FISCALIZE AS INFRACOES AQUE SE REFERE O ART.15 DA LEI 9560/82.
Não informado
DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DA COLETANEA DE PROGRAMACOES DE 1 GRAU E DE EDUCACAO INFANTIL.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SGM.
PROIBE SOB PENA DE RESPONSABILIDADE A CONCESSAO DE FOLGA-PREMIO, SOB QUALQUER JUSTIFICATIVA.
DETERMINA A APREENSAO DO LIVRO "RETRATO DO BRASIL" DISTRIBUIDO PELO DEPLAN AS ESCOLAS, PARA CONSULTA DE PROFESSORES E ALUNOS.
DESIGNA REPRESENTANTES DE SGM PARA A CPLU.
DETERMINA O CUMPRIMENTO RIGOROSO DOS DECRETOS 9521/71; 11199/74 E PORTARIA 32/74.
RECURSOS EMPENHADOS EM FAVOR DE DEMAT 51 REFERENTE AO EXERCICIO DE 1985 PODERAO SER UTILIZADOS PARA DESPESAS INCORRIDAS ATE 310186.
PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER AUTUADOS PARA AS SOLICITACOES DE REATIVACOES DEPROCESSOS ENCERRADOS.
REVOGADO
ALTERA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO N 2, CONSTITUTIDA PELA PORT. 49/86.
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