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SF/SJ AUTORIZA JUD,PATR,DESAP,E FISC, EFETUAR PAGAMENTOS DE DESPESAS DE CONDUCAO A OFICIAIS DE JUSTICA E DELEGA COMPETENCIA PARA RECEBER RELACAO A QUE SE REFEREM OS PROVIMENTOS DE CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA.
Não informado
SAR/SJ CONSTITUI GT PARA PROCEDER ESTUDOS RELATIVOS A REFORMULACAO DAS NORMAS PERTINENTES A MORADIA ECONOMICA.
REVOGA O DEC.21084/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE EXCLUSAO DE SERVIDORES ADMITIDOS DA DETERMINACAO CONTIDA NO ART.1 DO DEC.21831/86.
DISPOE SOBRE PROVIDENCIAS PARA EVENTUAL CRIACAO DA GUARDA MIRIM.
ORDENA AOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A INSERCAO OBRIGATORIA DO ENSINO DO HINO NACIONAL AOS ALUNOS.
IMPLANTACAO DE CRECHES NA PERIFERIA.
READMITE SERVIDORES DEMITIDOS QUE ESPECIFICA E DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA READMISSAO.
PROIBE A COLOCACAO DE CORRENTES, GUARITAS OU OBSTACULOS EM RUAS, QUE NAO TENHAM SIDO POSTOS PELO PODER PUBLICO.
AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS MENORES ADMITIDOS PELO DEC 18115/82, P/CRIACAO DE PATRULHEIROS MIRINS, SOB A RESPONSABILIDADE DE SEMDES.
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