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SVP/SEMAB/SMT/SHS/SAR SUGESTOES DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE-SEMPRES QUE A PREFEITURA CONSTRUIR OU REFORMAR EDIFICIOS PUBLICOS-REBAIXAMENTO DE GUIAS NOS QUARTEIROES DE TRANSITO INTENSO PARA DEFICIENTES FISICOS.
Não informado
DETERMINA QUE NAS REFORMAS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS DESTINADOS AO USO DO PUBLICO SEJA OUVIDO O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.
DETERMINA RELATO COMPLETO DAS ATIVIDADES DOS COMANDOS SANITARIOS EM BARES, RESTAURANTES, HOTEIS E FEIRAS-LIVRES.
REORGANIZA AS COMISSOES DE LICITACOES DE SAR.
CESSA OS EFEITOS DA INDICACAO DE MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSAO DE AUDITORIA MEDICA E DE PRONTUARIOS.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM UM GRUPO DE LEGISLACAO.
CESSA OS EFEITOS DA PORT.12/85 REFERENTE A COMISSAO DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE SERVICOS E COMPRAS DE SJ.
REVOGADO
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-CONSTRUCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A DENOMINACAO E FIXA A LOTACAO DO CARGO QUE ESPECIFICA.
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