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DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DEC.19476/84,QUE INSTITUIU TABELA REFERENTE AO S PONTOS FIXOS NAS "AREAS DE ATUACAO" DA AR/SE,PARA VENDEDORES AMBULANTES PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS DE NATUREZA GRAVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE EXCLUSAO DE SERVIDORES ADMITIDOS OU CONTRATADOS DE DETERMINA- CAO CONTIDA NO ART.1 DO DECRETO 21831/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
PARTICIPACAO DO DR. RICARDO VERONESI DA COMISSAO CONSTITUIDA P/ELABORAR PROPOSTA DE POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS P/O SETOR SAUDE.
RELATORIO ELABORADO PELO DEPTO. DE TEATROS REFERENTE AO ESTADO DOS TEATROS DISTRITAIS.
PUBLICA TABELA DE HONORARIOS PROFISSIONAIS E PRESTACAO DE SERVICOS.
CONSTITUI COMISSAO QUE PROPONHA MEDIDAS OBJETIVANDO O BOM FUNCIONAMENTO DO HSPM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFI CIENTE, PARA EXERCER MANDATO DE 2 ANOS.
DESTITUI COMISSAO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO CARNAVAL - COMOCAP, DAS SUAS FUNCOES E ATRIBUI A ANHEMBI - CENTRO DE FEIRAS E CONGRESSOS S/A.
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE MEMBROS DA COMISSAO DE CONTROLE DE INFECCAO HOSPITALAR.
REVOGADO
INDICA MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSAO DE AUDITORIA MEDICA E DE PRONTUARIOS.
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