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CESSA DESIGNACAO E DESIGNA SUPLENTE DE SECRETARIO PARA A 3 COMISSAO DE JULGAMENTO.
Não informado
CONFERE NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART.1 DO DEC.23863/87.
ALTERA A REDACAO DO ART.1 E SEU PAR. UNICO DO DEC.23650/87.
REVOGADO
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ORGANOGRAMA - APROV-SEHAB.
ORGANOGRAMA - APROV/G-SEHAB.
APROVA, PARA O MES DE NOVEMBRO DE 1987, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO, PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
DISPOE SOBRE EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CONTRATACAO DE SEGUROS OBRIGATORIOS DE DPVAT DOS VEICULOS PERTENCENTES A PMSP.
SECAO DE DOCUMENTACAO FAZENDARIA CONT-33 - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE RECEBIMENTO DE QUALQUER DOCUMENTACAO.
DISPOE SOBRE REORGANIZACAO DO ATENDIMENTO MEDICO A SERVIDORES DE SMA E CONCESSAO DE LICENCA MEDICA.
REVOGADO(A)
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