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CESSA DESIGNACAO DE MEMBROS DA 1 COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACOES DE SHS.
Não informado
DA NOVA REDACAO AO ART.3 DO DEC.21903/86, QUE REVOGOU O DEC.19476/84.
DETERMINA AS SECRETARIAS QUE ENVIEM A SMA RELACAO DE SERVIDORES DISPENSADOSBEM COMO DOS SERVIDORES CUJA PERMANENCIA FOI DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.
RESPONSABILIDADE PELA DIRECAO DE VEICULOS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA NOS ORGAOS DA SECRETARIA.
DISPOE SOBRE O HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, E DOS SERVIDORES DA SECRETARIA, COM OBSERVANCIA DE HORARIO DE ALMOCO.
SOLICITACOES CUJO ATENDIMENTO SEJAM DE COMPETENCIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DEVEM SER FORMULADAS ATRAVES DO TITULAR DE SAR.
DISPOE SOBRE CONVOCACAO DE SERVIDORES PARA REUNIOES PELOS ADMINISTRADORES REGIONAIS.
TORNA PUBLICO OS INDICES DE PRECOS, ELABORADOS PELA FIPE, VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOSPELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, ATE O MES DE DEZEMBRO/85.
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