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Institui comissão especial para julgamento do interesse público, conveniência e oportunidade de Procedimento de Manifestação de Interesse Social recebido pela FTMSP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui equipe de gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Revoga e torna sem efeito as portarias que especifica.
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos destinados à realização de eventos em espaços públicos, sob a jurisdição da Subprefeitura Jabaquara.
Altera o Grupo de Planejamento constituída pela Portaria nº 45/SUB-ST/GAB/24.
Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente de Eventos, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Constitui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar nos termos do art. 98 do Decreto nº 43.233/03 no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Comitê Regional de Arboviroses, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoerinha.
Designa o Comitê Municipal de Segurança Hídrica – CMSH.
ALTERADO
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