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DETERMINA A INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE UMA OFICINA MECANICA PARA A MANUTENCAO DA FROTA PERTENCENTE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Não informado
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 19 SUBDISTRITO - PERDIZES.
DISPOE SOBRE A CENTRALIZACAO PARCIAL DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, ORDENAE UNIFICA A FONTE GERADORA DE ATAS DE REGISTRO DE PRECOS, ALTERA O DECRETO 17577/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO QUE SEJA ENTREGUE A SEMDES PREDIO QUE ESPECIFICA, DA EXTINTA FABES, PARA UTILIZACAO PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - PREDIO DA ANTIGA FABES
DISPOE SOBRE HORARIO DE CAFE, REQUISICAO DE MATERIAL;PROIBE USO DE TELEFONEE OUTRAS MEDIDAS DE CONTROLE DE GASTOS.
FICAM ALTERADOS OS VALORES CONSTANTES NAS TABELAS I E II ANEXAS A PORT. 295/86(SF).
REVOGA A ORDEM DE SERVICO 13/86, QUE CONGELA EM 50% OS EMPENHOS DESTINADOS A COMPRA DE PECAS E ACESSORIOS.
PRORROGA PRAZO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DO IPTU COM O DESCONTO PREVISTO NA LEGISLACAO VIGENTE.
REVOGA O DEC.11454/74, QUE OUTORGOU PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ACAO SOCIAL FRANCISCANA DO BRASIL E A FUNDACAO CASA DO TRABALHADOR.
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