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COMPETENCIA; CRIACAO DO COMANDO SANITARIO
Não informado
DETERMINA AS ARS FISCALIZAREM SERVICO DE LIXO, VARRICAO, LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO, BEM COMO LIMPEZA E PINTURA DE CAMINHOES COLETORES E CARRINHOS (LUTOCARES).
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO JUNTO AO GABINETE DE SEMAB; REVOGA A PORTARIA 19/86.
REVOGADO
VEDA, A PARTIR DE 080386, A UTILIZACAO DA CONTA DE ADIANTAMENTO BANCARIOP/ AQUISICAO DE JORNAIS E REVISTAS.
DIVULGA OS INDICES CONSTANTES DAS TABELAS I, II E III, ANEXAS A ESTA PORTARIA, PARA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNCIPAL, PROCESSADOS ATE O MES DE JANEIRO DE 1986.
Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Abastecimento, e dá outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 17.196/1981, na parte relativa à Secretaria Municipal de Educação e do Bem-Estar Social - SME-BES.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNCAO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL.
DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNCAO DE SECRETARIO DA DEFESA CIVIL.
CONSTITUI COMISSAO PARA PROMOCAO, JUNTO AS FACULDADES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE SAO PAULO, DE PROJETOS ATINENTES A MINI-HOSPITAL, POSTOS DE SAUDE,ESCOLAS, CRECHES E POSTOS DE ABASTECIMENTO.
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