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Dispõe sobre a autorização especial para operação de serviço de transporte turístico, cultural e gastronômico, de caráter itinerante, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Leis Municipais nº 14.493/07 , nº 17.248/ 2019, alteradas pela Lei n º 17.759/2022, que respectivamente autorizam e regulamentam o Poder Executivo no tocante à concessão de isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.
Disciplina o Recebimento Definitivo nos Contratos firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Altera a Portaria nº 019/2025, no sentido de atualizar a composição do Grupo de Trabalho multidisciplinar com o objetivo de promover a elaboração de estudos/recomendações do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Companhia.
Denomina Praça Rogério Zakka o espaço livre inominado situado no Distrito Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Denomina Praça Francisco Alves Gouveia o espaço livre constante na planta de parcelamento AU-2019, delimitado pela Rua Israelândia, Rua Ilha dos Patos e lotes particulares, no Setor 105, Quadra 082, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Estabelece procedimentos para o serviço de Achados e Perdidos no âmbito da Biblioteca Mario de Andrade e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa (CGT-SMART SAMPA).
Dispõe sobre a designação de agentes fiscalizadores ambientais no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
ALTERADO
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