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Denomina Praça Edite Neves Fagundes o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa Fabiana Zanardo o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus.
Retifica para Avenida Vital Brazil a denominação de avenida constante da relação anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, que instituiu lista de denominações dos logradouros oficiais que especifica.
Dispõe sobre a designação da Equipe de Gestão de Integridade no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Regulamenta o Plano de Contratações Anual – PCA referente ao exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 209.348,31 (duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a designação de servidores para a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência- SMPED.
Altera a redação da Portaria SMS nº 266/2025 e dá outras providências.
Constitui Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para o Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico - QMB.
Constitui Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para o Quadro de Fiscal de Posturas Municipais - QFPM.
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