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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - IMIGRANTES E REFUGIADOS

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 882 de 6 de Maio de 2025

Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA - SUB/VM Nº 86 de 6 de Maio de 2025

Altera a composição do Comitê Regional de Arboviroses, no âmbito da circunscrição administrativa da Subprefeitura da Vila Mariana.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.198 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.899.917,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.197 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.820.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.196 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.187.290,09 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.195 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.628.596,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.194 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.791.500,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.193 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.374.550,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.192 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.371.275,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.191 de 6 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.416.776,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA