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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 12 de 26 de Fevereiro de 2026

Expede determinações gerais para cumprimento do Decreto nº 63.130 de 19 de janeiro de 2024, que disciplina o regime jurídico da produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação de Mercado Popular (HMP), Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS), Empreendimento de Habitação de Mercado Popular (EHMP) e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social (EZEIS).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 11 de 26 de Fevereiro de 2026

Institui o Comitê de Transição do Parque Dom Pedro II - CTPD.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 1 de 26 de Fevereiro de 2026

Institui e designa os membros do Grupo de Trabalho em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – GT/LGPD da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES;SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1 de 26 de Fevereiro de 2026

Delibera sobre os Planejamentos Estratégicos de Fiscalização para o exercício de 2026, encaminhados pelas unidades de fiscalização, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 9 de 25 de Fevereiro de 2026

Altera a composição de servidores do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM Nº 04, de 23 de janeiro de 2017.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 9 de 25 de Fevereiro de 2026

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMCC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 8 de 25 de Fevereiro de 2026

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/FUNDURB Nº 7 de 25 de Fevereiro de 2026

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMUL no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 6 de 25 de Fevereiro de 2026

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMCC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 5 de 25 de Fevereiro de 2026

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA